Recibo de Pagamento de Aviso Prévio

Recibo

R$ ……………….

Recebi da firma ……………………………………………, estabelecida nesta praça à rua ………………………….. n°. ……, a importância de R$ …………….. (………………………..), correspondente a ……………… (30 dias) de aviso prévio de que trata o art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo que dou a referida firma plena e geral quitação, declarando que nada tenho a reclamar, sob nenhum título.

………………., …… de ……………. de 20…..

…………………………………………………….
(Ass. do empregado)

Testemunhas:

……………………………………………………….

………………………………………………………. (Isento de sêlo)

Recibo de indenização

R e c i b o

R$ ………………….

Recebi da firma ………………………………, estabelecida nesta praça à rua ……………………. n°. …… a importância de R$ ………….. ( ……………………………. ), correspondente a minha indenização por …….. anos de serviço, na base do maior ordenado que percebi na referida firma, de acordo com o art. 487 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pelo que dou a mesma, plena, rasa e geral quitação, declarando que saio pago e satisfeito, nada tendo a reclamar, no presente nem no futuro, sob nenhum título.

……………….., …… de ……………. de 20….

…………………………………………………….. (Ass. do empregado)

Testemunhas:

………………………………… ……………………………. Ass. do resp. (se menor o empregado)

…………………………………

(Isento de selo)

:: Pedido de Demissão de Empregado Estável ::

………………, …… de ……………. de 20 …

Ilmo (s) Sr (s)

……………………………..

Venho pela presente solicitar, livremente e em caráter irrevogável demissão do emprego que ocupa na firma de V(v) S(s).

A demissão a que acima é conseqüência de minha livre e espontânea vontade, correspondendo a interesses de ordem particular, estando livre de constrangimento ou coação de qualquer natureza.

Como sendo empregado estável, obedecendo ao disposto no artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho, formulo esta em duas vias, a fim de sujeitar uma das mesma ao Sindicato representativo de minha categoria profissional (não havendo Sindicato na localidade, pela autoridade competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho )para que aponha seu competente “visto”, indo, pessoalmente, perante ao órgão aludido, confirmar o presente pedido de demissão.

Sem mais, etc.

……………………………………….
(Ass. do empregado)

Nota: Este pedido de demissão deve ser feito no próprio sindicato de classe do empregado, que aporá sua chancela. Não havendo sindicato de classe na localidade, o pedido deverá ser assinado pelo representante do Ministério do trabalho, ou, ainda na falta deste, pelo Juiz de Direito do lugar, que aporá sua assinatura no mesmo.

:: Pedido de demissão com dispensa de aviso prévio ::

…………………… (localidade), …… de……………….de 20….

Ilmo(s) Sr (s) …………………………………

Pela presente solicito, livremente e em caráter irrevogável, a demissão do emprego que ocupo na firma de V (v) S (s) desde ……………………………………………………….. (data).

Necessitando, por motivos de ordem particular, deixar o emprego imediatamente, peço, ainda, a V(v) S(s), dispensarem-me do aviso prévio de que trata o art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Antecipadamente agradecido, aproveito a oportunidade para declarar que saio pago e satisfeito, nada tendo a reclamar contra V(v) S(s), no presente nem no futuro, sobre o contrato de trabalho que rescindo nesta data.

……………………………………………..
(Ass. do empregado)

Testemunhas:

…………………………………

…………………………………

Contrato de Trabalho para Safra

Por este instrumento particular de trabalho por prazo determinado, dependente da execução de serviços de safra, de um lado …………………………………………, estabelecido no município de ……………………………………………., estado …………………… no ramo de …………………………………………. (granja de arroz, fazenda de café, etc.), adiante designado o empregador, e de outro …………………………………….., nacionalidade …………………… com ………….. anos de idade, estado civil ………………………. domiciliado ……………………., adiante designado o empregado, tem justo e contratado o seguinte:

1. O empregador contrata o empregado para trabalhar na safra nos serviços de …………………… e demais trabalhos compatíveis com sua função e que serão objeto de ordens de serviço, instruções verbais, etc., a que se obriga a cumprir o empregado;

2. O empregado perceberá os seus salários na base de …………………………………………… (……………….) por …………………………………….. (mês, quinzena, dia, hora, tarefa, peça) pagos……………………… (mensalmente, quinzenalmente, semanalmente, diariamente) sendo R$ ……………………. em moeda corrente e R$ ……………. (………………………) em utilidades, representadas por ………………… (alimentação, moradia);

3. Cometendo o empregado, durante a vigência do presente contrato, qualquer das faltas graves capituladas no art. 482 da C.L.T., poderá ser imediatamente dispensado sem qualquer indenização ou pré-aviso;

4. Findos os serviços a que se refere a cláusula primeira, de maneira a não ser mais necessário o trabalho do empregado, o presente contrato se extinguirá automaticamente, sem qualquer pré-aviso ou indenização, de vez que este ajuste é daqueles a que se refere o parágrafo único do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho.

E por terem justo e contratado, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

……………………… (localidade), ….. de ………………. de 20……

………………………………………………….
Pela empresa

…………………………………………………
O empregado

Testemunhas:

…………………………………………

…………………………………………

(Isento de selo ex-vi legis)

NOTA: “No contrato agrícola é lícito o acordo que estabelece a remuneração in nature”(produtos produzidos pela granja, etc.) contanto que não exceda de um têrço do salário total do empregado.( Art. 506 da C.I.T.).

CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA

PARTES

(Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado EMPREGADOR.

De outro lado, denominada EMPREGADA DOMÉSTICA, (Nome da Empregada Doméstica), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), Carteira de Trabalho n.º (xxx), série (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx),

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços domésticos por parte da contratada, na residência do contratante, salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos. Desta forma, aceita desde já a prestá-los em conformidade com suas condições pessoais e com as instruções do EMPREGADOR.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os serviços mencionados acima são inerentes à contratada, portanto não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado.

CLÁUSULA 2 – FORMA E PRAZO DA CONTRATAÇÃO

O presente contrato terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual as partes combinarão a continuidade ou não dos serviços.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acordado também que haverá prazo de experiência que vigerá a partir da assinatura deste contrato e terá a duração de 90 (noventa) dias. Após este prazo o EMPREGADOR terá a faculdade de cumprir o disposto no caput. Tal faculdade também é inerente à EMPREGADA, assim, durante o prazo de experiência, a mesma poderá rescindí-lo.

CLÁUSULA 3 – DO SALÁRIO

O salário acordado entre as partes é de R$ (xxx) (Valor Expresso) mensais, a ser efetuado em dinheiro, até o quinto dia útil subseqüente ao mês trabalhado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os encargos com o pagamento das obrigações previdenciárias serão pagos pelo EMPREGADOR, bem como será dado 2 (dois) vales-transporte por dia efetivamente trabalhado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A EMPREGADA desde já concorda que, havendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que possui contato na residência, será desde já compelida ao pagamento das despesas que causar.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Para efeito de pagamento, serão descontados os adiantamentos se porventura existirem.

CLÁUSULA 4 – DA FINALIZAÇÃO DO CONTRATO

As partes irão extinguir o presente contrato pelas causas explicitadas, bem como se houver insatisfação pela execução do serviço ou no recebimento do mesmo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a EMPREGADA se manifeste a respeito do desejo de sair, proporcionará o prazo suficiente ao EMPREGADOR até que o mesmo contrate uma empregada substituta.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As infringências da legislação trabalhista que rege a função das empregadas facultarão ao EMPREGADOR realizar dispensa por JUSTA CAUSA.

CLÁUSULA 5 – DA AUSÊNCIA DO EMPREGADOR

Facultará ao EMPREGADOR convocação da EMPREGADA para realizar o acompanhamento em viagens e outros compromissos. Caso seja convocada, a mesma irá realizar os serviços inerentes à função, nos termos do presente contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO: O EMPREGADOR, não necessitando dos trabalhos da EMPREGADA poderá liberá-la para descanso, ou combinar o efetivo trabalho nos dias a serem previamente determinados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Resta acordado que quaisquer infrações do disposto neste contrato, por parte da EMPREGADA, ficará a EMPREGADOR facultada a apresentar advertências, suspensão e-ou demissão, ressalvando-se fatos que justifiquem demissão imediata, como porte de armas, embriagues, furto, etc.

E, por estarem justas e convencionadas as partes, assinam o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local, data e ano.

Empregador

Empregada

Testemunha 1

Testemunha 2

Reconhecimento de firma de todos.

Carta para concessão de prêmio assiduidade

……………………. (localidade), …. de ………………….. de 20 …

Ao funcionário

Sr…………………………………………

Pela presente trazemos ao seu conhecimento ter nossa Firma deliberado revisar os atuais salários de seus empregados, a fim de efetuar aumento aqueles que se revelam, são disciplinados e assíduos em suas obrigações.

Queremos salientar este nosso procedimento, fazendo, porém, tal aumento a título de prêmio-assiduidade condicionados à freqüência integral, isto é, deverá V.S. cumprir integralmente o seu horário de trabalho durante a semana para que tenha direito ao prêmio de R$ ………………………. diário, que a partir desta data estamos concedendo. Devemos ainda esclarecer a V.S que tal prêmio fica, também, condicionado à produção e disciplina que esperamos ver respeitada, caso contrário ser-lhe-á retirado o aludido prêmio por isso que não se incorpora ao seu salário fixo.

Esperando que V.S. veja em nosso gesto o desejo de colaborar com sua participação em nossa Empresa, estamos certos de que tudo fora no sentido de reconhecer tão espontânea medida.

Sem mais, firmamo-nos

……………………………………….
Ass. Do responsável pela empresa

Nota: O empregado deverá apor seu ciente na Segunda via desta carta, que ficará no arquivo da empresa.

:: Carta de Aviso Prévio de demissão ::

……………………, ……. de …………….. de 20….

Ilmo. Sr.

……………………………………..

Com a presente levando ao seu conhecimento que a partir de ………………………………………………………………………………………..(30 dias da data da carta, segundo fôr o pagamento efetuada por semana, quinzena ou mês) ……………………., teremos de dispensar os seus serviços como empregado desta firma, pelo que serve está de aviso prévio de demissão, conforme determina o art. 487 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Até o término do aviso prévio, por força do art. 488 da Consolidação, V. S. terá seu horário de trabalho reduzido de duas horas diária, sem prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Nestas condições, seu horário de trabalho passará a ser:………………………… (descrever o novo horário, com a redução de 2 horas)

Sem mais, etc.

…………………………………………..
Pela empresa

Nota: O empregado deverá apor seu ciente e assinatura na 2 via desta carta que ficará em poder da empresa.

TRABALHO RURAL – CONTRATO POR OBRA CERTA

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, ………… empresa rural ( ou Fazenda….. ) ………., com sede na localidade de ………. ………., cidade de………, Estado de….., inscrita no CNPJ sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e ………., domiciliado na ………., n.º….., cidade de ………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:

1ª – O Empregado é contratado como ………., para executar ………., findo o qual o presente contrato ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus para qualquer das partes.

2ª – A remuneração do Empregado será de R$ ……….mensais, sendo R$……. pagos em dinheiro, R$……… representados pela moradia onde vai residir e R$ ……….a título de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente.

3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.

4ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8( oito ) horas por dia e 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

5ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.

6ª – O Empregado se obriga a dar ao empregador aviso prévio de 30 ( trinta ) dias, na hipótese de abandonar o serviço antes de sua conclusão.

7ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.

8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato.

9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

………., …. de ………. de …..

Empregadora

Empregado

Testemunhas:

«« Autorização para saída durante o expediente »»

Nome: …………………………………………………………………………………

Seção: ………………………………………………………. N.º ………………..

Motivo: ………………………………………………………………………………..

Autorizado por: …………………………………………. Em: ……/……../……..

Saiu

Entrou

Total do Afastamento – ……. h